Resumo

Um projeto que endurece as regras contra a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line avançou no Senado. A proposta aprovada em comissão prevê a proibição total de anúncios de bets, inclusive em uniformes esportivos, redes sociais e eventos, além de vedar apostas sobre eleições.

Notícias do Brasil  – A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que pode proibir todas as formas de publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos de azar on-line, conhecidos como bets. A proposta busca conter a rápida expansão do setor e seus impactos econômicos e sociais no país.

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O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ao projeto original do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Proibição ampla de anúncios e patrocínios

A proposta altera a Lei das Apostas Esportivas (Lei nº 14.790/2023) e estabelece uma vedação ampla à divulgação das bets. Caso aprovada em definitivo, ficará proibida a veiculação de anúncios em:

• Rádio, televisão, jornais, revistas e sites

• Redes sociais e plataformas digitais

• Cartazes, outdoors e materiais impressos

• Aplicativos e dispositivos eletrônicos, incluindo a pré-instalação em celulares e smart TVs

Além disso, clubes esportivos, federações, estádios e arenas não poderão mais exibir logomarcas de casas de apostas em uniformes, placas publicitárias ou eventos esportivos.

Influenciadores e eventos também entram na restrição

O texto aprovado também impede que influenciadores digitais, celebridades e criadores de conteúdo promovam apostas em redes sociais. Outra restrição prevista é a proibição de patrocínio de eventos cívicos, culturais ou esportivos por empresas do setor.

O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, além da suspensão ou até cassação da autorização para operar no mercado de apostas.

Apostas em eleições serão vedadas

Outro ponto relevante do projeto é a proibição de apostas sobre resultados de eleições, plebiscitos e referendos. A medida altera a Lei das Eleições e busca evitar interferências indevidas no processo democrático.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor de uma das propostas incorporadas ao texto, defende que esse tipo de aposta pode favorecer interesses econômicos e políticos, comprometendo a igualdade entre candidatos. As multas nesses casos podem chegar a R$ 500 mil.

Impactos sociais e saúde mental pesam no debate

Ao justificar o endurecimento das regras, a senadora Damares Alves citou dados do Banco Central que apontam um crescimento expressivo do volume de recursos destinados às apostas. Segundo ela, em 2024 os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com bets, valor que teria saltado para R$ 30 bilhões mensais em 2025.

A parlamentar também destacou que parte significativa desses recursos teria origem em programas sociais, como o Bolsa Família, e alertou para os impactos negativos do setor na saúde mental, no endividamento das famílias e na vulnerabilidade social.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja considerado constitucional, poderá ser levado ao Plenário do Senado. Se aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.