O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei que restabelece a “cota de tela” para filmes brasileiros até o ano de 2033. A medida, que agora aguarda sanção presidencial, determina que salas de cinema e espaços de exibição comercial devem reservar parte de suas sessões para a exibição de longas-metragens nacionais, com base em critérios como o número de sessões e a quantidade de títulos disponíveis.

A cota de tela havia expirado em 2021, após vigência de 20 anos, conforme previsto na Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001. Com a aprovação do projeto, a obrigatoriedade da exibição de filmes brasileiros retorna, visando apoiar a produção cinematográfica nacional e ampliar o acesso dos brasileiros às obras do país.

Segundo o projeto aprovado, caberá ao Poder Executivo, anualmente, determinar a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas. Esse processo levará em consideração princípios como diversidade, cultura nacional e a universalização do acesso. Para isso, representantes dos produtores de cinema, distribuidores, exibidores e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) serão consultados.

Aqueles que não cumprirem a norma estarão sujeitos a advertências ou pagamento de multa, equivalente a 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelas sessões em que ocorreu o descumprimento.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, destaca que a cota de tela é fundamental para o apoio à produção cinematográfica nacional, garantindo o acesso dos brasileiros a obras do país.

Este mês, os senadores também aprovaram a prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038. O projeto correspondente foi encaminhado para a sanção presidencial.