Resumo 

Senado vota projeto que criminaliza misoginia nesta terça (24), com penas de até dois anos e inclusão na Lei do Racismo; pauta inclui indenização, esporte e acordo internacional.

Notícias do Brasil – O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia e a inclui entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta estabelece penas de prisão e integra uma pauta que também envolve indenizações, regras no esporte e acordos internacionais.

Misoginia pode virar crime com pena de prisão

O Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, prevê punições mais rígidas para condutas relacionadas ao ódio ou aversão contra mulheres.

De acordo com o texto:

• A injúria com base em misoginia pode ter pena mínima de dois anos de prisão
• Casos de discriminação ou incitação podem resultar em pena de um ano

A proposta também inclui o crime na Lei do Racismo, ampliando o alcance das penalidades.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke, mas será agora analisado pelo plenário após requerimento.

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Indenização sem necessidade de novas provas

Outro item relevante na pauta é o Projeto de Lei 3.777/2023, de autoria do deputado Josenildo.

A proposta prevê que vítimas de crimes graves não precisem apresentar novas provas para obter indenização por danos morais, desde que já exista condenação criminal.

O texto altera o Código de Processo Penal e conta com apoio da senadora Zenaide Maia, relatora na CCJ.

Regras para formação de atletas

Na área esportiva, o Senado também deve analisar o Projeto de Lei 1.476/2022, que estabelece novas exigências para clubes que formam atletas.

A proposta obriga:

• Registro dos programas de formação nos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente
• Comprovação de condições adequadas para atletas menores de idade

O texto é de autoria do ex-deputado Milton Coelho e tem relatoria do senador Jorge Kajuru.

Acordo internacional com a Tunísia

A pauta inclui ainda a análise do acordo de cooperação científica entre Brasil e Tunísia.

O Projeto de Decreto Legislativo 380/2021, relatado pelo senador Marcos Pontes, prevê intercâmbio de pesquisadores e compartilhamento de informações científicas.

O acordo foi assinado em 2017 e precisa de aprovação do Congresso para entrar em vigor no país.

Pauta ampla e impacto direto

A sessão desta terça reúne propostas com impacto direto em áreas como direitos humanos, justiça, esporte e ciência.

A criminalização da misoginia é considerada um dos temas centrais e deve concentrar o debate entre os parlamentares.