O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, defendeu o fim das audiências de custódia, práticas que ocorrem até 24 horas após uma prisão em flagrante. Durante essas audiências, um juiz avalia a legalidade da detenção e decide se o acusado deve ou não continuar preso.

A crítica do parlamentar se intensificou após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, no qual um juiz ordena a retirada das algemas de um preso, tratando-o com regalias. “Essa é a justiça do Brasil. Esse é o nosso país que valoriza mais um traficante do que um trabalhador”, afirmou Cleitinho, demonstrando indignação.

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O senador apresentou o Projeto de Lei 3.805/2024, que visa extinguir as audiências de custódia, por acreditar que elas favorecem criminosos, como traficantes, em detrimento da população trabalhadora. “Chega de passar a mão na cabeça de vagabundo”, declarou o parlamentar, usando uma expressão forte para reforçar seu ponto de vista.

A proposta gerou debate em todo o país, com defensores do projeto alegando que as audiências de custódia são uma garantia de direitos e um mecanismo importante para evitar abusos por parte das autoridades policiais. No entanto, opositores do fim das audiências alertam que a medida pode enfraquecer a proteção aos direitos humanos e aumentar o risco de detenções arbitrárias.

A discussão sobre a eficácia das audiências de custódia não é nova, mas ganhou novo impulso com a postura do senador Cleitinho, que prometeu lutar pela aprovação de sua proposta, se comprometendo a enfrentar as críticas que surgirem. A tramitação do PL 3.805/2024 ainda está em fase inicial e deverá ser debatida amplamente no Congresso.