Notícias do Brasil –  O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou nesta sexta-feira (10) que os servidores públicos federais do Poder Executivo receberão o reajuste salarial retroativo a janeiro no dia 2 de maio. O pagamento segue os percentuais definidos na Medida Provisória 286, editada no final de 2024 como resultado das negociações entre o governo e representantes do funcionalismo.

Apesar de a MP já ter sido convertida em projeto de lei, o texto permanece vigente até 2 de junho, garantindo validade jurídica até a votação final no Congresso.

Segundo o MGI, os reajustes e ajustes de carreira terão impacto de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. O pagamento só foi possível após a sanção do Orçamento Geral da União de 2025, uma vez que o aumento salarial não poderia ser executado sem a previsão orçamentária aprovada.

Os acordos fechados garantem reajuste para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal. Em 2023, o governo concedeu 9% de aumento nos salários e 43,6% no auxílio-alimentação, mas em 2024 não houve novos reajustes até agora.

Além do reajuste, os acordos preveem reestruturações de carreira, incluindo alterações no tempo de progressão funcional para adequar o serviço público às novas diretrizes de gestão e à realidade fiscal.

Na modernização da máquina pública, foram extintos quase 15 mil cargos considerados obsoletos e criadas 15.670 novas funções, a maioria voltada à área da educação. Essa é a maior rodada de reestruturação desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff.