Servidores públicos terão reajuste de 9% em 2025 e 2026 com nova lei
A nova legislação substitui a Medida Provisória 1.286/24, que perdeu validade em 2 de junho.
- O presidente Lula sancionou a Lei 15.141, garantindo reajustes salariais de 9% para servidores do Executivo em 2025 e mais 9% em 2026, mesmo para categorias sem acordo com o governo.
- A lei extingue 29,7 mil cargos obsoletos e cria 28,4 mil novas vagas, incluindo as novas carreiras Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Analista Técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD), com vagas previstas no Concurso Nacional Unificado 2025.
- O Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) é reestruturado com a criação de 6.060 vagas de analista e 4.040 de técnico, sem aumento de despesas, mantendo os gastos com pessoal abaixo de 2,6% do PIB em 2026.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: Reprodução
Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.141, que reestrutura carreiras do funcionalismo público federal e garante reajustes salariais para servidores e empregados públicos do Executivo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13).
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A nova legislação substitui a Medida Provisória 1.286/24, que perdeu validade em 2 de junho. Com isso, ficam assegurados os reajustes de 9% em 2025 e mais 9% em 2026, mesmo para as categorias que não fecharam acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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A lei também transforma 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas – entre elas, funções efetivas, cargos em comissão e funções de confiança. Duas novas carreiras transversais foram criadas: Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Analista Técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). Ambas terão vagas no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025.
Além disso, a reestruturação do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) prevê 6.060 vagas de analista e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a medida representa um avanço na valorização dos servidores e modernização da administração pública. Segundo o MGI, mesmo com os reajustes, os gastos com pessoal continuarão abaixo de 2,6% do PIB em 2026.
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