Notícias do Brasil – Sindicatos alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF), foram beneficiados pela revogação de uma medida provisória sancionada em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida visava combater fraudes em descontos nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2022, o Congresso aprovou a extinção da regra após articulação de entidades sindicais e parlamentares do PT.

Na quarta-feira, 23, a PF deflagrou a operação para apurar desvios bilionários de recursos do INSS. Agentes cumpriram 211 mandados de busca e apreensão e sequestraram bens somando mais de R$ 1 bilhão. Também foram realizadas seis prisões temporárias em 14 estados, incluindo o Distrito Federal. A investigação revela que, entre 2016 e 2024, quase R$ 8 bilhões foram descontados de forma irregular nas aposentadorias, com a Controladoria-Geral da União afirmando que quase 100% desses descontos ocorreram sem autorização dos beneficiários.

Esses valores eram destinados a entidades representativas de aposentados, conforme previsto em lei desde a década de 1990, que autoriza os descontos, desde que as entidades sejam legalmente reconhecidas e autorizadas pelos filiados.

Uma das mudanças introduzidas pela medida revogada obrigava os sindicatos a comprovarem, a cada dois anos, a autorização dos filiados para manter os descontos. Contudo, em agosto de 2022, o Congresso revogou esse dispositivo por meio da Medida Provisória 1.107, que originalmente tratava de microcrédito digital. A mudança atendeu à pressão das entidades sindicais, que alegaram dificuldades logísticas para obter as autorizações de mais de 7,2 milhões de filiados.

Entre 2019 e 2024, o desvio de recursos do INSS para sindicatos ultrapassou R$ 6,5 bilhões. Desse montante, R$ 4,1 bilhões — quase 64% — foram desviados em 2023 e 2024, os primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com um levantamento do site Poder360, representantes das entidades investigadas participaram de pelo menos 15 reuniões com o governo federal desde 2023. Esses encontros envolveram integrantes do Ministério da Previdência Social e do INSS, com oito ocorrendo em 2023, cinco em 2024 e dois em 2025.