Notícias do Brasil – Tutores de cães e gatos em todo o Brasil agora podem registrar oficialmente seus animais de estimação e emitir gratuitamente o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido nacionalmente. A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento no Palácio do Planalto, marcando um passo importante para o bem-estar animal e o controle populacional ético de cães e gatos no país.

O lançamento faz parte de um pacote de ações que inclui a criação do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos(SinPatinhas). As iniciativas serão coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e têm como objetivo promover políticas públicas mais eficazes de proteção, rastreabilidade e cuidado com os animais.

Identificação única e proteção de dados

O SinPatinhas, já em operação e acessível por meio da conta Gov.br, permite que os tutores realizem o cadastro dos animais, garantindo a emissão do RG Animal. A carteirinha conta com um QR Code que pode ser fixado na coleira do animal. Com isso, qualquer pessoa com acesso a um celular poderá escanear o código e localizar o tutor em caso de perda do pet.

Os dados inseridos no sistema estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade das informações pessoais. O registro incluirá informações como identidade, CPF e endereço do tutor, além de dados detalhados sobre o animal — raça, sexo, idade real ou estimada, histórico de vacinação, doenças prévias ou em tratamento, e local de permanência.

Apoio a ONGs e prefeituras

O sistema também contempla organizações de resgate de animais e administrações municipais. ONGs e prefeituras poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir os RGs correspondentes, fortalecendo a política pública de controle populacional e resgate de animais em situação de abandono.

O cadastro também possibilita a inclusão de microchips subcutâneos, caso o animal já possua esse dispositivo, reforçando ainda mais a identificação precisa dos pets.

Mais acesso a serviços de saúde e bem-estar animal

Após o registro, os tutores passarão a receber informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem promovidas em sua região. A proposta é facilitar o acesso a serviços essenciais, contribuindo para o cuidado contínuo e responsável com os animais de estimação.

Além de reforçar a posse responsável, o RG Animal também poderá trazer mais segurança para quem deseja adquirir ou adotar um animal, já que o histórico do pet ficará disponível de forma organizada e confiável.

ProPatinhas

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do ProPatinhas. O objetivo do programa é promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e casos de maus-tratos. Ele prioriza, ainda, a “promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade” ao viabilizar, por exemplo, medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas.

Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Publicação de portaria
Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios, para que as ações do ProPatinhas possam ser ampliadas. Ainda em 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos e para 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar contra maus tratos e em resposta à fauna em situação de desastres.

De acordo com o governo, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, o que evidenciou a “ampla demanda da sociedade” por ações estruturantes na área de proteção animal. Em 2023, o governo promoveu o PPA Participativo, quando a sociedade opinou sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos anos.

Publicação de portaria
Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios, para que as ações do ProPatinhas possam ser ampliadas. Ainda em 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos e para 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar contra maus tratos e em resposta à fauna em situação de desastres.

De acordo com o governo, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, o que evidenciou a “ampla demanda da sociedade” por ações estruturantes na área de proteção animal. Em 2023, o governo promoveu o PPA Participativo, quando a sociedade opinou sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos anos.

*Com informações da Agência Brasil