Notícias do Brasil – O site do Escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados saiu do ar nesta quinta-feira (25), após denúncia apresentada pelo vereador de Curitiba, Rodrigo Marcial (Novo), ao provedor de hospedagem Hostinger. O parlamentar informou à empresa sobre a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nas sanções da Lei Global Magnitsky, aplicadas pelo governo dos Estados Unidos na última segunda-feira (22).

A retirada foi confirmada pelo setor de abuso da Hostinger em resposta enviada a Marcial. No e-mail, divulgado pelo parlamnetar a companhia afirmou que “a conta abusiva listada foi suspensa”, referindo-se ao site vinculado ao escritório de Viviane. A ação ocorre em meio à repercussão internacional da decisão do Departamento do Tesouro norte-americano, que impôs sanções financeiras à advogada, ao ministro e a familiares, sob a justificativa de supostas violações a direitos humanos.

Denúncia e justificativa

Na comunicação à Hostinger, Marcial relatou o enquadramento de Viviane na lista de pessoas sancionadas pelos Estados Unidos e pediu esclarecimentos sobre a aplicação das regras. Para ele, provedores de internet e empresas estrangeiras que ofereçam serviços a pessoas sob sanção devem ser notificados.

“Qualquer brasileiro que identificar serviços estrangeiros sendo usados pelo casal pode denunciar, para que as sanções sejam aplicadas em toda a sua extensão”, disse o vereador. Ele ressaltou ainda que a Hostinger, embora tenha sede administrativa na Lituânia, também mantém operações nos EUA, ficando sujeita a penalidades legais e financeiras caso não cumpra as restrições impostas pelo governo norte-americano.

Contexto das sanções

A inclusão de Viviane Barci de Moraes na Lei Global Magnitsky foi anunciada no início da semana pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA. O mecanismo prevê restrições como bloqueio de ativos e proibição de relações comerciais com cidadãos ou empresas ligadas aos sancionados.

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Em julho, o ministro Alexandre de Moraes já havia sido incluído na mesma lista. Além do casal, a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos e o próprio escritório de advocacia, administrado também pelos filhos do ministro, foram atingidos pela decisão.