FOTO: CNI/José Paulo Lacerda

Resumo

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), informou que o adiamento decorre da necessidade de ampliar as negociações sobre as regras de transição.

Notícias do Brasil – A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada laboral no país ganhou novos capítulos de forte disputa política em Brasília. A Comissão Especial que discute a matéria adiou a leitura do relatório, inicialmente prevista para esta quarta-feira (20), para a próxima segunda-feira (25). A postergação do cronograma atende a pressões de entidades patronais e de bancadas da direita e do centrão, que tentam desidratar o texto original por meio de emendas com longos prazos de transição.

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Impasse nas regras de transição e flexibilização

O principal ponto de discordância que travou a apresentação do parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-PB) gira em torno do tempo de adaptação das empresas ao novo modelo. Duas emendas protocoladas na Casa — capitaneadas pelos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR), com o apoio de mais de 170 parlamentares cada — propõem que o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso só passe a valer integralmente 10 anos após a promulgação da emenda constitucional.

Além do prazo estendido, as sugestões da ala conservadora trazem contrapartidas fiscais e trabalhistas profundas:

• Corte no FGTS: Redução da alíquota da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 4% sobre a folha dos funcionários.

• Isenção previdenciária: Desoneração temporária da taxa de 20% que as empresas recolhem atualmente para a Previdência Social.

• Exclusão de setores: Manutenção da jornada atual de 44 horas para categorias classificadas como “essenciais”, abrangendo áreas de saúde, segurança, mobilidade urbana, abastecimento e infraestrutura crítica.

O bloco de apoio a essas medidas é liderado principalmente por deputados do PL (61 assinaturas), seguidos pelo PP (32), União Brasil (23) e Republicanos (17).

Relator busca meio-termo para votação

O adiamento do parecer foi chancelado após uma reunião de alinhamento político realizada na noite de terça-feira (19) entre Leo Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Enquanto o Palácio do Planalto mantém a postura institucional de defender a redução da jornada de forma imediata e sem qualquer impacto nos salários dos trabalhadores, o relator tenta costurar uma via intermediária que evite o naufrágio do projeto.

Prates sinalizou que estuda fixar um modelo de transição consideravelmente menor do que o exigido pela oposição, variando entre dois e quatro anos de duração.

“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã. Mas ainda não há. Há diálogos sobre, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, justificou o relator.

Mesmo com o atraso de cinco dias na entrega do relatório, Prates garantiu que o calendário de deliberações da comissão não sofrerá novos reveses, mantendo a votação do texto final em colegiado agendada para a próxima terça-feira, dia 26 de maio.