Notícias do Brasil – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal após a Primeira Turma da Corte aceitar, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A decisão foi finalizada na madrugada desta quarta-feira (26), no plenário virtual.

Votaram pelo recebimento da denúncia o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com isso, Eduardo Bolsonaro passa a responder formalmente a um processo criminal por coação no curso do processo. A próxima etapa será a instrução penal, fase em que testemunhas serão ouvidas, provas serão produzidas e o parlamentar deverá prestar depoimento.

A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de atuar nos bastidores para incentivar autoridades dos Estados Unidos a adotarem medidas contra o Brasil e contra integrantes do próprio STF. Segundo a denúncia, o objetivo seria interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que acabou condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente iniciou o cumprimento da pena na terça-feira (26).

O relator Alexandre de Moraes citou, em seu voto, elementos que teriam sido articulados pelo deputado, como pedidos de suspensão de vistos de ministros e familiares, possíveis sanções econômicas ao Brasil e menções à Lei Magnitsky — legislação americana usada para punir violações de direitos humanos e corrupção.

Para Moraes, esses movimentos evidenciam tentativa de criar instabilidade institucional com o intuito de pressionar a Corte.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo gerar um ambiente de tensão, com sanções crescentes a autoridades brasileiras e prejuízos ao país, como meio de coagir ministros do STF a decidirem favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro.

Com a aceitação da denúncia, o caso segue para coleta de provas e trâmites processuais, ainda sem prazo para conclusão.