Com o posicionamento do ministro Cristiano Zanin, o julgamento passou a ter placar de 3 votos a 0 contra a restrição. Antes dele, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Flávio Dino já haviam apresentado votos no mesmo sentido, reforçando a rejeição à tese que limita o direito territorial indígena à ocupação em uma data específica.

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Ainda restam sete votos para a conclusão do julgamento no plenário virtual. O tema volta à pauta dois anos após o STF ter considerado inconstitucional o marco temporal. Paralelamente, o assunto segue em disputa institucional: após o Congresso validar a regra na Lei 14.701/2023 e derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tese voltou ao centro do debate, com questionamentos apresentados ao Supremo por partidos como PL, PP e Republicanos, que pedem a manutenção do entendimento aprovado pelo Legislativo.

Em sentido oposto, entidades representativas de povos indígenas e partidos governistas acionaram o STF para contestar novamente a constitucionalidade da tese. Em outra frente, o Senado aprovou na semana passada a PEC 48/23, que busca inserir o marco temporal na Constituição e agora segue para a Câmara dos Deputados.