STF autoriza Leila Pereira a não depor em CPMI e gera reação no Senado
Decisão atende pedido da defesa e impede condução coercitiva da empresária em investigação no Congresso.
Foto: Reprodução
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Resumo
O STF autorizou que Leila Pereira não compareça à CPMI do INSS, atendendo a um pedido da defesa. A decisão gerou reação no Senado, que vê risco de enfraquecimento das convocações. Esse é o segundo aval do Supremo que dispensa a empresária de prestar depoimento na comissão.
Notícias do Brasil – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a empresária Leila Pereira não compareça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão impede, inclusive, a condução coercitiva da presidente da Crefisa e do Palmeiras.
Senado reage e critica decisão
A informação foi divulgada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, que demonstrou insatisfação com o posicionamento do Supremo. Segundo ele, a medida cria um precedente preocupante ao permitir que testemunhas deixem de colaborar com investigações de interesse público.
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Defesa alegou risco de tratamento como investigada
De acordo com os advogados da empresária, apesar de Leila ter sido convocada como testemunha, havia risco de que fosse tratada como investigada durante o depoimento. Esse argumento foi levado ao STF, que concordou com a tese apresentada.
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Outro ponto considerado foi o fato de que as possíveis irregularidades investigadas não estariam diretamente relacionadas ao INSS.
Segunda decisão favorável à empresária
Essa não é a primeira decisão do Supremo que dispensa Leila Pereira de comparecer à comissão. Na semana anterior, o ministro Flávio Dino já havia concedido medida semelhante, liberando a empresária de prestar depoimento.
CPMI apura suspeitas envolvendo a Crefisa
A CPMI pretende ouvir Leila Pereira no contexto de apurações relacionadas a negócios da Crefisa. A empresa venceu um pregão que foi posteriormente suspenso sob suspeita de irregularidades.
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