Resumo 

STF nega novo recurso de desembargador aposentado condenado por estupro no Amazonas. Decisão mantém trânsito em julgado e impede tentativa de suspender prisão.

Notícias do Brasil – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou um novo recurso apresentado pela defesa do ex-desembargador Rafael de Araújo Romano, mantendo válida a certidão que tornou definitiva sua condenação por estupro de vulnerável. A decisão, proferida na terça-feira (24), impede a tentativa de suspender a prisão com base em alegações de recursos ainda pendentes.

Recurso foi rejeitado e condenação permanece definitiva

A defesa de Rafael Romano tentava anular a certidão de trânsito em julgado — etapa que torna a condenação definitiva — sob o argumento de que ainda haveria recursos em análise no próprio STF.

Com isso, buscava suspender os efeitos da condenação, incluindo a execução da pena.

Ao analisar o pedido, Dias Toffoli rejeitou a tese e reforçou que o instrumento jurídico utilizado não era adequado para esse tipo de contestação.

“Não cabe discutir nesta ação o acerto ou desacerto do ato administrativo que certificou o trânsito em julgado da decisão emanada deste STF”, afirmou o ministro.

Na prática, a decisão mantém a condenação como definitiva, sem possibilidade de reversão por meio desse recurso.

Tentativa de suspender prisão foi barrada

O principal objetivo da defesa era impedir a prisão do ex-magistrado enquanto ainda houvesse possibilidade de novos recursos.

No entanto, com a negativa do STF, a estratégia perde força, já que o trânsito em julgado segue válido.

A decisão reforça o entendimento de que não há mais espaço para questionar a condenação por meio da via utilizada pelos advogados.

Condenação envolve crime grave contra familiar

Rafael Romano foi condenado por estupro de vulnerável, acusado de abusar sexualmente da própria neta desde que ela tinha 7 anos de idade.

A sentença inicial fixou pena de 47 anos de prisão. Posteriormente, em julho de 2021, o Tribunal de Justiça do Amazonas reduziu a pena para 45 anos e dois meses.

Mesmo com a redução, a condenação permanece uma das mais severas no âmbito do Judiciário estadual envolvendo um ex-integrante da magistratura.

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Caso veio à tona após denúncia pública

As acusações ganharam repercussão em fevereiro de 2020, quando a advogada Luciana Pires divulgou o caso em uma rede social.

Além da exposição pública, a advogada formalizou denúncia junto ao Ministério Público do Amazonas, o que deu início às investigações.

Durante o processo, a vítima prestou depoimento e relatou episódios de abuso, que foram considerados na formação da prova judicial.

STF afasta comparação com outros casos

Na decisão, Toffoli também rejeitou a tentativa da defesa de comparar o caso com outras decisões do STF.

Segundo o ministro, as situações citadas não se aplicam ao processo em questão, reforçando que cada caso deve ser analisado de acordo com suas particularidades jurídicas.

Processo chega a fase final

Com o trânsito em julgado mantido, o caso entra em fase de execução da pena, sem possibilidade de novos recursos que suspendam a condenação por essa via específica.

A decisão representa um ponto final em uma das tentativas da defesa de reverter ou atrasar os efeitos da sentença.

Caso reforça entendimento sobre limites recursais

A negativa do STF também reforça o entendimento sobre os limites do uso de recursos no sistema judicial, especialmente quando a condenação já foi considerada definitiva.

O Judiciário tem buscado evitar o uso de medidas consideradas inadequadas para prolongar processos já encerrados.