Notícias do Brasil  – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Roberto Freire no comando do partido Cidadania ao negar seguimento ao pedido apresentado por Comte Bittencourt, que tentava reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

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A controvérsia teve origem em decisão proferida no dia 7 de dezembro, quando o desembargador José Firmo Reis Soub, da 8ª Turma Cível do DF, determinou o retorno de Roberto Freire à presidência da legenda. O magistrado apontou irregularidades na reunião do Diretório Nacional do partido, realizada em 2023, que resultou na destituição de Freire do cargo.

Comte Bittencourt, que havia assumido a presidência do Cidadania após a saída de Freire, contestou a decisão do TJDFT e levou o caso ao STF por meio de uma reclamação constitucional. No pedido, ele alegou que a determinação judicial violaria precedentes da Corte relacionados à autonomia partidária.

Além disso, Comte sustentou que a retomada da presidência por Roberto Freire poderia impactar diretamente o processo eleitoral de 2026 e solicitou uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TJDFT, o que lhe devolveria o comando do partido.

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes concluiu pela inadmissibilidade da reclamação, negando seguimento ao pedido e considerando prejudicada a solicitação de liminar. Com isso, Roberto Freire permanece oficialmente à frente do Cidadania.

Na decisão, o ministro destacou que o conflito envolve uma disputa interna de natureza estatutária, relacionada à regularidade formal de deliberações do Diretório Nacional da legenda. Segundo Gilmar, trata-se de um litígio decorrente da aplicação e interpretação das normas internas do próprio partido, e não de uma interferência externa indevida na autonomia partidária.

Com a decisão do STF, a disputa judicial pela presidência do Cidadania segue encerrada neste momento, consolidando Roberto Freire no comando da sigla.