Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (3) que a direção da unidade prisional onde o ex-deputado federal Daniel Silveira cumpre pena se manifeste, em até 48 horas, sobre a capacidade do local em fornecer tratamento pós-cirúrgico adequado. A decisão vem após uma série de pedidos da defesa de Silveira para que ele seja transferido para prisão domiciliar por motivos de saúde.

Silveira está preso na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro, em regime semiaberto. No último dia 26 de julho, ele passou por uma cirurgia no joelho. Desde então, seus advogados já protocolaram 24 pedidos ao STF com tutelas de urgência, solicitando sua transferência para tratamento fora do presídio.

Entre os argumentos da defesa estão a falta de medicamentos, ausência de profissionais da saúde e infraestrutura precária na unidade prisional. Segundo os advogados, essas condições impossibilitam a recuperação adequada do ex-deputado, que estaria apresentando piora no quadro clínico. A mãe de Silveira teria constatado a situação durante uma visita recente, o que motivou novos pedidos de urgência.

Em uma das solicitações protocoladas neste fim de semana, os advogados pediram que Silveira fosse reencaminhado ao hospital onde realizou a cirurgia, ou, alternativamente, autorizado a cumprir 30 dias de prisão domiciliar para tratamento em uma clínica especializada no Rio de Janeiro.

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A defesa alerta para os riscos de complicações pós-operatórias como artrofibrose, rigidez articular, trombose venosa profunda e até perda de mobilidade da perna operada. A solicitação de medida provisória tem caráter emergencial.

Após o prazo de 48 horas dado ao presídio para resposta, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar. Só após esse trâmite, Moraes deve decidir se acata ou não o pedido de prisão domiciliar temporária.

Daniel Silveira cumpre pena por desobediência a medidas judiciais impostas pelo STF, entre outros processos. Sua prisão já foi tema de diversas polêmicas no meio político e jurídico desde 2022.