Os deputados Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa estão no banco dos réus – Imagem: Wesley Amaral/Agência Câmara e Redes Sociais

Resumo:

STF condena deputados do PL por corrupção passiva em esquema envolvendo emendas parlamentares. Decisão foi unânime na Primeira Turma.

Notícias do Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (17), condenar dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros do colegiado.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) foram responsabilizados após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Acusação envolve emendas parlamentares

De acordo com a acusação, os investigados teriam solicitado pagamento indevido para viabilizar a liberação de recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

O valor cobrado teria chegado a R$ 1,6 milhão, relacionado à liberação de cerca de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares.

Voto do relator foi seguido

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, destacou que as provas apresentadas são consistentes e indicam a prática do crime. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A denúncia teve origem a partir de relato do então prefeito do município, que apontou a cobrança indevida.

Absolvição em outro ponto

Apesar da condenação por corrupção passiva, o colegiado decidiu afastar a acusação de organização criminosa contra os réus.

Definição das penas

O julgamento segue em andamento para a definição das penas que serão aplicadas aos condenados. A decisão final deve estabelecer as consequências legais para cada um dos envolvidos.