STF condena deputados do PL por corrupção passiva em esquema com emendas
Decisão unânime da Primeira Turma reconhece cobrança de propina para liberação de recursos públicos
Os deputados Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa estão no banco dos réus – Imagem: Wesley Amaral/Agência Câmara e Redes Sociais
Resumo:
STF condena deputados do PL por corrupção passiva em esquema envolvendo emendas parlamentares. Decisão foi unânime na Primeira Turma.
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Notícias do Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (17), condenar dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros do colegiado.
Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) foram responsabilizados após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Acusação envolve emendas parlamentares
De acordo com a acusação, os investigados teriam solicitado pagamento indevido para viabilizar a liberação de recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
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O valor cobrado teria chegado a R$ 1,6 milhão, relacionado à liberação de cerca de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares.
Voto do relator foi seguido
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, destacou que as provas apresentadas são consistentes e indicam a prática do crime. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A denúncia teve origem a partir de relato do então prefeito do município, que apontou a cobrança indevida.
Absolvição em outro ponto
Apesar da condenação por corrupção passiva, o colegiado decidiu afastar a acusação de organização criminosa contra os réus.
Definição das penas
O julgamento segue em andamento para a definição das penas que serão aplicadas aos condenados. A decisão final deve estabelecer as consequências legais para cada um dos envolvidos.
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