Notícias do Brasil  – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, Filipe Martins a 21 anos de prisão por sua atuação na trama golpista que tentou subverter o Estado Democrático de Direito após as eleições presidenciais. Ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Martins foi apontado como um dos principais articuladores do plano que visava manter Jair Bolsonaro no poder.

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A decisão reconheceu a responsabilidade do réu pelos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Além da pena de prisão, o ex-assessor foi condenado ao pagamento de 120 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo.

De acordo com o voto do relator, Alexandre de Moraes, ficou amplamente comprovado que Filipe Martins foi o responsável por elaborar e apresentar ao então presidente a chamada “minuta do golpe” — um documento que previa a adoção de medidas excepcionais para anular o resultado eleitoral. O texto, segundo a Corte, chegou a ser ajustado a pedido de Bolsonaro, incluindo a previsão de prisão do próprio Moraes.

As investigações também indicaram que Martins participou de reuniões com comandantes das Forças Armadas, com o objetivo de obter apoio militar à ruptura institucional. Para o STF, esse conjunto de ações demonstrou a integração do ex-assessor à organização criminosa e seu papel central na tentativa de golpe.

Entre as provas citadas no julgamento estão a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada de Filipe Martins no Palácio da Alvorada, que reforçaram a narrativa acusatória.

O julgamento encerrou a análise do último núcleo de réus envolvidos na trama golpista. Ao todo, cinco acusados foram condenados nesta etapa, somando-se a outros 24 já responsabilizados pelo STF. As penas impostas pela Corte variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão — esta última aplicada a Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa.

Entre todos os denunciados, apenas dois foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e o delegado da Polícia Federal Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.