Notícias do Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por danos morais contra a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo. O parlamentar foi sentenciado a pagar R$ 35 mil após declarações ofensivas de teor sexual proferidas em uma transmissão ao vivo realizada em maio de 2020.

Na ocasião, Eduardo sugeriu que a repórter teria utilizado insinuações sexuais para obter informações comprometedores sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo foi compartilhado em seu canal no YouTube e redes sociais.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, rejeitou o recurso apresentado pela defesa, alegando que a revisão da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo exigiria reanálise de provas, o que não é permitido nesta fase. Até o momento, acompanharam Barroso os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino.

Já os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques votaram contra a condenação, alegando que Eduardo estaria amparado pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. Segundo eles, as falas ocorreram no contexto político e não poderiam ser alvo de punição judicial.

Patrícia foi atacada após publicar reportagens sobre o disparo ilegal de mensagens em massa via WhatsApp na campanha de 2018, o que levou à abertura de investigações pela Justiça Eleitoral e pela CPMI das Fake News. Apesar de arquivadas, as denúncias geraram perseguições à jornalista por membros da família Bolsonaro e seus aliados.

Com a decisão do STF, o caso deve transitar em julgado, encerrando qualquer possibilidade de recurso por parte da defesa.