Resumo

Investigação identificou acessos irregulares ao sistema da Receita Federal envolvendo dados de ministros do STF e familiares. Quatro servidores públicos são suspeitos e foram alvo de operação da Polícia Federal, que apura possível violação de sigilo funcional.

Notícias do Brasil  – O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta terça-feira (17/2) que foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal do Brasil envolvendo dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas.

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Segundo a nota divulgada pelo Supremo, a análise técnica constatou um conjunto de acessos sem justificativa funcional, o que levantou suspeitas de irregularidade.

Quebra de sigilo e acesso indevido

Entre os casos apontados está o acesso indevido ao sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, sem autorização judicial. Também foi identificado acesso irregular à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.

De acordo com o STF, os indícios iniciais apontam possível enquadramento no artigo 325 do Código Penal, que trata da violação de sigilo funcional. No entanto, o tribunal ressaltou que a gravidade do caso pode ir além do acesso individual aos dados.

Suspeitos e medidas cautelares

Quatro servidores públicos são investigados por suposto envolvimento no caso: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles foram alvo da operação da PF e deverão prestar depoimento.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, determinou uma série de medidas cautelares. Entre elas estão:

• Proibição de deixar a comarca onde residem;

• Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica;

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• Afastamento imediato das funções públicas;

• Proibição de acesso às dependências e aos sistemas do Serpro e da Receita Federal;

• Entrega de passaportes e impedimento de saída do país.

As medidas visam garantir a continuidade das investigações e evitar novos acessos indevidos.

Contexto da investigação

A operação faz parte do inquérito que apura ataques coordenados contra ministros do STF, incluindo disseminação de informações fora de contexto para gerar suspeitas artificiais e desgastar a imagem de autoridades públicas.

Na avaliação do Supremo, a exploração fragmentada de dados sigilosos pode ter sido utilizada para produzir narrativas descontextualizadas, ampliando o impacto das informações divulgadas.

Receita admite vazamento

Em nota oficial, a Receita Federal reconheceu que houve vazamento, mas afirmou que não tolera desvios de conduta. O órgão informou que, em 12 de janeiro, recebeu solicitação do STF para realizar auditoria interna sobre acessos aos dados de ministros e familiares nos últimos três anos.

A Receita destacou ainda que já havia instaurado procedimento investigatório por meio de sua Corregedoria antes mesmo do pedido formal do Supremo.

As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Federal.