Notícias do Brasil  – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir nesta quinta-feira (11/09) o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão, marcada para as 14h (horário de Brasília), pode selar a condenação ou absolvição dos envolvidos.

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O julgamento já conta com placar de 2 a 1 pela condenação. Votaram a favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, enquanto Luiz Fux divergiu, pedindo a absolvição da maioria dos acusados. Ainda devem se manifestar Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

A decisão será tomada por maioria simples (três dos cinco votos). Assim, caso Cármen Lúcia acompanhe Moraes e Dino, a maioria pela condenação estará formada, independentemente do voto de Zanin.

Mesmo que a condenação seja confirmada nesta quinta, o julgamento não se encerra. A fase de dosimetria das penas, que definirá o tempo de prisão ou outras sanções, está prevista para sexta-feira (12/09).

O voto de Luiz Fux

Na sessão de quarta-feira (10/09), o ministro Luiz Fux apresentou voto de mais de 12 horas, defendendo a absolvição de Bolsonaro, do deputado Alexandre Ramagem, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, dos generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Para Fux, apenas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Walter Braga Netto devem ser condenados pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovou a participação direta dos dois em planos criminosos.

Os crimes em julgamento

Os oito acusados respondem por diferentes crimes relacionados ao atentado contra a ordem democrática. Sete deles foram denunciados por:

• Organização criminosa armada

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• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado contra patrimônio da União (exceto Ramagem)

• Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem)

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Já o deputado Alexandre Ramagem (PL) responde a apenas três acusações, pois duas imputações foram suspensas pela Câmara dos Deputados, por estarem ligadas a fatos posteriores à sua diplomação.

Os principais réus do processo

• Jair Bolsonaro: apontado pela PGR como líder da trama golpista.

• Alexandre Ramagem: acusado de espalhar informações falsas sobre fraude eleitoral.

• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria oferecido tropas ao plano.

• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, guardava minuta de decreto para anular as eleições.

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• Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, participou de transmissão ao vivo questionando urnas.

• Mauro Cid: delator e ex-ajudante de Bolsonaro, envolvido em reuniões sobre o golpe.

• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado decreto de intervenção a militares.

• Walter Braga Netto: único preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e planejar atentado contra Moraes.

Acusação da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação de todos os oito réus. Ele afirmou que há provas de que Bolsonaro e aliados atuaram para romper a ordem democrática, questionando a legitimidade das eleições e incentivando resistência ativa contra os resultados.

Segundo Gonet, a tentativa de golpe nasceu do inconformismo com a derrota eleitoral:

“Os golpes podem vir de fora da estrutura de poder ou pela sua perversão interna. No caso, o inconformismo com o fim do mandato foi o estopim para a crise contra a democracia.”