STF determina bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens de Eduardo Cunha por suspeita sobre emendas
Ministro Flávio Dino apontou indícios de que o ex-deputado teria influenciado a destinação de emendas parlamentares mesmo após deixar o mandato; defesa nega irregularidades.
FOTO: Agência Brasil
Notícias do Brasil – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. A decisão, assinada em 6 de julho e tornada pública neste domingo (12) após o levantamento do sigilo, integra uma investigação sobre suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Segundo a decisão, há indícios de que Cunha teria influenciado a destinação de recursos públicos por meio de pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara, mesmo sem ocupar cargo eletivo, atribuição exclusiva de parlamentares em exercício.
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Investigação aponta suposto esquema
De acordo com a decisão do STF, a Polícia Federal identificou mensagens, planilhas e outros documentos que indicariam um esquema de direcionamento de emendas parlamentares.
As provas teriam sido encontradas durante a chamada Operação Transparência, a partir da análise do celular de uma servidora da Câmara dos Deputados investigada por atuar na organização das emendas parlamentares.
Para o ministro Flávio Dino, há indícios de que a documentação relacionada às emendas teria sido produzida para ocultar quem realmente solicitava a destinação dos recursos.
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Defesa nega irregularidades
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que não houve qualquer ilegalidade e rejeitou a interpretação de que interlocuções políticas possam ser confundidas com o exercício irregular de mandato parlamentar.
Os advogados também afirmaram que o ex-deputado não foi intimado nem ouvido durante essa fase da investigação e que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa.
Outras medidas determinadas
Além do bloqueio de bens, Flávio Dino determinou a suspensão da execução das despesas relacionadas às emendas investigadas, impedindo novos pagamentos até o avanço das apurações.
O ministro também determinou que a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentem informações e adotem providências para cumprir a decisão judicial.
As investigações seguem em andamento e ainda não há julgamento sobre o mérito das acusações.
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Declaração de Transparência
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