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STF forma maioria favorável à criação do juiz de garantias

Os ministros ainda devem definir o prazo de implementação da figura pelos tribunais.

  • Por AM POST

  • 17/08/2023 às 19:14

  • Leitura em 1 minuto

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de formar maioria de seis votos para declarar a constitucionalidade do juiz de garantias.

Os ministros ainda devem definir o prazo de implementação da figura pelos tribunais. Há quatro votos para fixar um prazo de 12 meses prorrogáveis por mais 12; um voto para fixar o prazo de 18 meses e outro que defende um prazo de 36 meses.

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Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques e Edson Fachin defenderam que a criação do modelo é uma opção válida feita pelo Congresso. O relator do caso, Luiz Fux, é contrário à obrigatoriedade da figura. Para ele, a adoção da mudança deveria ficar à critério da Justiça dos Estados.

O modelo aprovado pelo Congresso divide a condução da ação penal entre dois magistrados: um atua na fase de investigação, autorizando diligências, e o outro profere a sentença sobre o caso.

Redação AM POST

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