O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. A decisão, tomada em plenário virtual, reafirma a condenação do atleta por estupro cometido na Itália em 2013 e a necessidade de cumprimento da pena no Brasil.

O placar atual é de 6 votos a favor da manutenção da prisão, com votos dos ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Gilmar Mendes divergiu.

O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, destacou que a decisão do STF não aumenta a pena imposta a Robinho, mas apenas determina o local de cumprimento da pena, já que a extradição é proibida pela Constituição Brasileira. “A proteção constitucional ao brasileiro nato de nunca poder ser extraditado não significa uma cláusula de impunidade que permita ao mesmo praticar crimes no exterior e retornar ao Brasil com a certeza de que não será responsabilizado”, afirmou Moraes.

A decisão do STF representa um importante passo na luta contra a impunidade de crimes sexuais. Ao manter a prisão de Robinho, a Corte demonstra que a Justiça brasileira está disposta a combater a violência sexual, mesmo quando os crimes são cometidos no exterior.

O caso

Robinho foi condenado pela Justiça italiana à pena de 9 anos de reclusão por estuprar uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013. A sentença foi confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana e homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A prisão de Robinho foi determinada em março deste ano e ele está atualmente cumprindo pena na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo.