Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 20 mil ao ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, após ele violar uma medida cautelar. O ex-assessor está proibido de usar redes sociais desde o ano passado, quando foi liberado da prisão para cumprir restrições, e a infração ocorreu por meio de um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado de Martins, Sebastião Coelho.

Além da multa, Martins foi intimado a prestar esclarecimentos sobre a postagem no prazo de 24 horas, sob pena de ter suas medidas cautelares convertidas em prisão. A decisão de Moraes foi fundamentada no desrespeito às ordens impostas ao ex-assessor, que, apesar de não poder utilizar redes sociais, apareceu em um vídeo publicado no Instagram de seu advogado.

No vídeo, Sebastião Coelho, advogado de Martins, explica que foi ao fórum de Ponta Grossa (PR) para acompanhar a apresentação semanal de Martins à Justiça, uma medida determinada por Moraes. Durante a gravação, Filipe Martins permanece em silêncio, com os braços cruzados. O advogado criticou o procedimento, qualificando-o como um “absurdo” e alegando que as medidas cautelares seriam uma forma de desfazer uma prisão por um “fato inexistente”.

Em agosto de 2024, após seis meses de prisão preventiva, Filipe Martins foi solto por decisão do STF e passou a cumprir medidas como a proibição de sair do país e a obrigação de comparecer semanalmente à Justiça, além da proibição de usar redes sociais.

Martins e outros denunciados pelo envolvimento na trama golpista serão julgados nos dias 22 e 23 deste mês, quando o STF decidirá se ele se tornará réu por suas ações para manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima.