STF julgará no dia 25 de abril mulher que pichou estátua A Justiça
Julgamento foi suspenso no mês passado por pedido de vista de Fux.
- Foto: Reprodução
Notícias do Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de abril a retomada do julgamento virtual de Débora Rodrigues dos Santos, cabelereira acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à Suprema Corte. O julgamento foi suspenso no mês passado após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu a ação para julgamento nesta quinta-feira (10).
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A Primeira Turma do STF, responsável pelo caso, é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, com Moraes atuando como relator. Antes da suspensão do julgamento, Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento solidário de R$ 30 milhões, valor que todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro deverão pagar pelos danos causados.
O voto de Moraes foi seguido por Flávio Dino, com o placar atual estando 2 votos a 0 pela condenação. A pena proposta por Moraes foi calculada com base em cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As penas para os acusados dos atos golpistas variam de 14 a 17 anos, sendo a de Débora composta pela soma das seguintes penas: Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses), Golpe de Estado (5 anos), Associação Criminosa Armada (1 ano e 6 meses), Dano Qualificado (1 ano e 6 meses) e Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses).
Débora, que estava presa desde março de 2023, foi colocada em prisão domiciliar em Paulínia (SP), com o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato.

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