Resumo 

Campanha “De Olho nas Emendas” começa a ser exibida nas emissoras do Judiciário para orientar a população sobre como acompanhar e fiscalizar o uso de emendas parlamentares.

Notícias do Brasil – O Poder Judiciário iniciou, nesta terça-feira (10), a veiculação da campanha publicitária “De Olho nas Emendas” nas emissoras oficiais Rádio Justiça e TV Justiça. A iniciativa tem como principal objetivo informar a população sobre como acompanhar a destinação das emendas parlamentares e denunciar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos.

Com o slogan “O dinheiro público é seu! E fiscalizar é um direito constitucional”, a campanha também será divulgada nas redes sociais da Corte e em canais de rádio e televisão parceiros. A proposta é ampliar o alcance das informações e facilitar o acesso da sociedade aos mecanismos de controle.

Linguagem acessível para ampliar o controle social

Segundo o Judiciário, as peças publicitárias foram desenvolvidas com linguagem clara e direta para alcançar o maior número possível de cidadãos. O objetivo é explicar, de forma simples, o que são emendas parlamentares, como acompanhar a aplicação dos recursos e quais canais podem ser utilizados para denúncias.

A campanha busca incentivar o controle social e reforçar a transparência na utilização de verbas públicas, tema que ganhou destaque após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.

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Iniciativa atende determinação do STF

A realização da campanha atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. No julgamento, o Supremo declarou a inconstitucionalidade do chamado “orçamento secreto” e determinou a adoção de medidas para garantir maior transparência e rastreabilidade dos recursos federais provenientes de emendas parlamentares.

Parte dessas medidas já foi consolidada com a edição da Lei Complementar 210/2024, que estabeleceu novas regras para o acompanhamento e a divulgação das informações relacionadas às emendas.

Outras campanhas também foram determinadas

Além do Judiciário, o ministro determinou que os Poderes Executivo e Legislativo promovam campanhas semelhantes. A orientação é que os materiais tragam explicações didáticas sobre o funcionamento das emendas parlamentares, os mecanismos de fiscalização e os canais disponíveis para denúncias.

No caso do Judiciário, a campanha “De Olho nas Emendas” será exibida entre os dias 10 de fevereiro e 10 de abril, período em que as peças publicitárias estarão no ar nas emissoras oficiais e plataformas digitais.

A expectativa é que a iniciativa contribua para ampliar a participação da sociedade no acompanhamento do uso do dinheiro público e fortaleça os instrumentos de transparência e controle.