Notícias do Brasil – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso apresentado pelo Senado Federal que tentava reverter a decisão que liberou a influenciadora digital Deolane Bezerra de comparecer à CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets). A decisão foi tomada no contexto de um habeas corpus preventivo concedido à defesa da investigada, garantindo a ela o direito de não prestar depoimento, sem risco de punição.

O julgamento está em andamento na Segunda Turma do STF, que analisa o caso por meio de plenário virtual, com prazo entre 11h do dia 14 de abril e 23h59 do dia 15 de abril. Deolane, que havia sido convocada para depor na última quinta-feira (10), usou as redes sociais para ironizar a situação, afirmando que não compareceria para “fazer papel de boba da corte”.

A influenciadora é uma das celebridades mencionadas na CPI que investiga possíveis irregularidades envolvendo plataformas de apostas online. A comissão busca entender a relação entre figuras públicas e empresas que operam, muitas vezes, sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Segundo o relator da convocação, o senador Izalci Lucas (PL-DF), a presença de Deolane seria fundamental para esclarecer os vínculos entre influenciadores e esquemas financeiros possivelmente ilícitos no setor. A CPI já sugeriu o bloqueio de contas bancárias e perfis digitais de investigados.

Apesar da convocação, a decisão do STF permite que Deolane se recuse a participar da audiência, o que reforça os limites das comissões parlamentares frente aos direitos individuais garantidos pela Constituição.