Foto: Marcos Correa/PR

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, dois recursos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada nas eleições do ano passado.

O recurso havia sido apresentado pelo próprio Bolsonaro e pela sua legenda, o Partido Liberal (PL), sendo inicialmente rejeitado pelo ministro Dias Toffoli, que é o relator pelo caso. O julgamento refere-se à reunião realizada no Palácio da Alvorada pelo ex-presidente com embaixadores para discutir o sistema eleitoral brasileiro.

Assim como Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça concordaram que Bolsonaro divulgou informações “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo eletrônico de votação e apuração eleitoral.

No documento do recurso, o ex-presidente e o PL argumentaram que o caso não deveria ter sido julgado no TSE, pois, segundo eles, o discurso proferido tratava de dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação e estaria no âmbito do exercício regular da liberdade de expressão e dos direitos do então chefe de Estado. Além disso, ambos afirmaram que a prática não teve relevância.

Segundo o relator, Dias Toffoli, para discordar da decisão do TSE e aceitar a argumentação da defesa, seria necessário examinar fatos e provas. No entanto, a jurisprudência do STF não permite esse tipo de investigação em fase de recurso.

Estadão Conteúdo