Notícias do Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado uma conduta sigilosa sobre as viagens de seus ministros em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) desde o ano de 2023. A prática, revelada pelo jornal Folha de S.Paulo neste domingo (11), levanta questionamentos sobre a transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) por parte da mais alta corte do país.

De acordo com a reportagem, o STF não apenas deixou de fornecer informações básicas, como a lista de passageiros das viagens, como também extrapolou os prazos legais previstos na LAI para responder a dois pedidos formais. As respostas aos recursos apresentados foram dadas com mais de um mês de atraso — sendo que a lei estabelece um limite de cinco dias úteis.

A situação se torna ainda mais grave diante do fato de que o tribunal sequer informou por quanto tempo manterá sob sigilo os dados solicitados. Também não esclareceu quais ministros requisitaram os voos oficiais nem os motivos para o uso das aeronaves. A resposta, segundo a Folha, só foi emitida após o jornal questionar diretamente a assessoria de comunicação do STF sobre o descumprimento dos prazos.

Silêncio sobre nomes e itinerários

A FAB, por sua vez, registra no site oficial apenas algumas viagens realizadas pelo atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, mesmo nesses casos, as informações são parciais e não há menção a outros passageiros que possam ter acompanhado o magistrado. Já as demais viagens realizadas por ministros do Supremo têm sido classificadas como “à disposição do Ministério da Defesa”, o que impede a identificação dos usuários e destinos.

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Esse subterfúgio está amparado em um decreto presidencial de 2020, que autoriza a classificação de voos como sigilosos sob o argumento de segurança institucional. Na prática, a manobra impede o controle público sobre o uso de recursos estatais em deslocamentos aéreos feitos por autoridades.

Impasse entre STF e Ministério da Justiça

A falta de transparência envolve ainda um impasse entre o Supremo Tribunal Federal e o Ministério da Justiça. A pasta, que opera parte dos voos para o STF, já declarou que manterá sob sigilo, por cinco anos, as informações sobre essas viagens. Contudo, ressalvou que essa regra não se aplica aos deslocamentos solicitados diretamente pelo tribunal, cabendo ao próprio STF decidir os prazos para eventual divulgação.

Apesar disso, o Supremo permanece em silêncio quanto à definição desse período de sigilo. Em respostas enviadas à reportagem da Folha de S.Paulo, o tribunal alegou que “não solicita voos para outros ministros”, mas não detalhou como se dá a logística de empréstimo das aeronaves para os demais membros da corte.

Sigilo sob o pretexto de segurança

O gabinete do ministro Barroso argumentou que os voos do presidente da corte são protegidos por sigilo por “razões de segurança institucional”. Como justificativa, foi citado um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), mas novamente não houve especificação de por quanto tempo os dados permanecerão fora do alcance do público.

*Com informações da Folha de S.Paulo