PGR denuncia novo erro de Alexandre de Moraes em prisão de denunciado pelo atos do 8 de janeiro-Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (25), a soltura de Kelson de Souza Lima, acusado de participação nos atos de 8 de Janeiro. A decisão foi tomada após a defesa de Lima e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontarem um erro no processo: Moraes havia solicitado dados sobre o uso da tornozeleira eletrônica ao estado de São Paulo, e não ao Ceará, onde Lima estava residindo.

Lima foi preso pela primeira vez logo após os eventos de 8 de Janeiro, e permaneceu detido por dois meses até março de 2023, quando foi liberado com a condição de usar tornozeleira eletrônica e se apresentar semanalmente à Justiça. Ele foi acusado de associação criminosa e incitação ao crime, após ter frequentado o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. De acordo com sua defesa, ele estava em situação de rua e buscava abrigo e comida no local. Lima sofre de transtornos psiquiátricos, conforme relatou sua advogada, Tanieli Telles.

Em agosto de 2023, Alexandre de Moraes havia autorizado, a pedido da Defensoria Pública de São Paulo, a mudança de Lima para Massapê, no Ceará. No entanto, em junho deste ano, o ministro solicitou informações sobre o uso da tornozeleira eletrônica ao estado de São Paulo. Como a resposta do órgão paulista foi negativa, indicando que o equipamento estava inativo, Moraes ordenou a nova prisão de Lima, alegando “completo desprezo pelo STF e pelo Poder Judiciário”.

A advogada de defesa, Tanieli Telles, prontamente apontou o equívoco, explicando que o monitoramento eletrônico estava sob a jurisdição do Ceará, onde Lima estava cumprindo todas as condições impostas pela Justiça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também reconheceu o erro, destacando que o réu vinha cumprindo com as exigências legais e que o erro da Central de Monitoramento de São Paulo levou à decretação incorreta da prisão.

“Os registros de comparecimento semanal no juízo da 1ª Vara de Massapê-CE, assinados pelo réu, e a ausência de violações de perímetro no monitoramento eletrônico indicam que a resposta da Central de Monitoramento do estado de São Paulo, sobre a inatividade do equipamento, levou erroneamente à decretação de sua prisão preventiva”, afirmou Gonet, em seu pedido de soltura, enviado na última segunda-feira (23).

Após três meses de prisão indevida, Kelson de Souza Lima foi libertado nesta quarta-feira. A decisão destaca a importância da correta comunicação entre órgãos judiciais e estaduais para evitar prisões equivocadas, especialmente em casos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Redação AM POST