Nesta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de formar uma maioria de votos contrários à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com um placar de 5 votos a 2 até o momento, a sessão será retomada às 14h para a 11ª sessão de análise do tema.

O cerne da discussão gira em torno do chamado marco temporal, uma tese defendida por proprietários de terras que estabelece que os indígenas teriam direito somente às áreas que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou em disputa judicial na época. Os povos indígenas se opõem a essa interpretação.

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Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se manifestaram contrários ao marco temporal, considerando-o inconstitucional. Por outro lado, Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram a favor.

Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.

Alcance da Decisão
Além da posição contrária à tese, os ministros ainda precisam definir o alcance da decisão. Alguns dos votos proferidos tratam da possibilidade de indenização de particulares que adquiriram terras de boa-fé, ou seja, aqueles que receberam títulos de terras do governo que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Em outro ponto, o ministro Dias Toffoli sugeriu a possibilidade de exploração mineral e agrícola dentro das terras indígenas, mediante a aprovação de uma lei pelo Congresso e a autorização dos próprios indígenas.

Esses dois aspectos são questionados por entidades que defendem os direitos dos povos indígenas. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade de indenização pode prejudicar as demarcações, e a exploração econômica pode limitar o uso exclusivo das terras pelos indígenas.

Indígenas estão mobilizados em Brasília para acompanhar o julgamento no STF e manifestar seu posicionamento contra a tentativa do Senado de legalizar o marco temporal.