Notícias do Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, desde agosto, dez pedidos de habeas corpus apresentados por advogados que tentaram reverter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A maior parte dessas solicitações foi rejeitada pela Corte por um motivo central: os autores não tinham autorização formal do ex-presidente para atuar em seu nome.

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Bolsonaro possui uma equipe jurídica oficial, e pedidos feitos por terceiros sem procuração não são aceitos pelo tribunal.

Pedidos sem autorização e um caso levado ao plenário

Em um dos casos mais recentes, distribuído à ministra Cármen Lúcia, a magistrada destacou que, além da falta de legitimidade do advogado, o pedido questionava uma decisão da Primeira Turma — algo proibido pela Súmula 606 do STF, que impede a utilização de habeas corpus contra decisões colegiadas da Corte.

Outro habeas corpus chegou a ser pautado no plenário virtual. Os 11 ministros rejeitaram o pedido e acompanharam o relator, ministro Edson Fachin, que reafirmou não caber HC contra decisões do próprio Supremo e apontou novamente a ausência de autorização do ex-presidente.

Defesas pedem domiciliar por saúde, mas Corte mantém decisão

Além dos pedidos inválidos, outros requerimentos buscam converter a pena de Bolsonaro em prisão domiciliar alegando problemas de saúde — argumento semelhante ao usado em favor do general Augusto Heleno. Até o momento, não houve reversão da decisão.

Situação atual de Bolsonaro

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi considerado líder do núcleo central da trama golpista que buscava mantê-lo no poder após as eleições de 2022.

O ex-presidente está preso preventivamente desde 22 de novembro, quando tentou violar a tornozeleira eletrônica que usava. O ministro Alexandre de Moraes determinou o trânsito em julgado das ações, permitindo o início imediato do cumprimento definitivo da pena em regime fechado.

Além da condenação criminal, Bolsonaro permanece inelegível até 2060. Ele só poderia disputar novamente um cargo eletivo a partir de 2062, quando terá 107 anos.