Resumo

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido de quatro senadores para afastar Kassio Nunes Marques da relatoria da ação sobre a CPI do Banco Master. A decisão considerou que a solicitação foi apresentada fora do prazo previsto pelo regimento da Corte.

Notícias do Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido apresentado por quatro senadores que buscavam retirar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria do processo relacionado à instalação da CPI do Banco Master no Senado.

A decisão foi assinada na última quarta-feira (3) e teve como base questões processuais previstas no regimento interno da Corte.

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Senadores alegavam suspeição de Nunes Marques

O pedido foi protocolado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). Os parlamentares solicitaram o reconhecimento da suspeição de Nunes Marques no mandado de segurança que discute a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito voltada ao Banco Master.

Fachin aponta atraso no protocolo da ação

Na decisão, Edson Fachin destacou que a arguição de suspeição foi apresentada fora do prazo legal.

Segundo o ministro, o processo foi distribuído a Kassio Nunes Marques em 26 de março, enquanto o pedido dos senadores só foi apresentado em 12 de maio — ultrapassando o limite de cinco dias estabelecido pelas normas internas do STF. “Diante do exposto, nego seguimento a esta arguição de suspeição, em razão de sua intempestividade”, escreveu Fachin na decisão.

Com a negativa do STF, Kassio Nunes Marques permanece responsável pela relatoria da ação que discute a instalação da CPI do Banco Master. O processo trata da análise sobre a criação da comissão parlamentar que pretende investigar questões relacionadas à instituição financeira no Senado Federal.