Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil.

O julgamento havia sido suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso proferiu o quarto voto contra o marco temporal. Até o momento, o placar está em 4 votos a 2 contra a tese do marco temporal.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também se manifestaram contra o marco temporal, enquanto Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

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Alexandre de Moraes, apesar de votar contra o limite temporal, estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Isso significaria que proprietários que receberam títulos de terras que, na verdade, deveriam ser consideradas áreas indígenas poderiam receber indenizações. Essa possibilidade tem sido criticada por movimentos indígenas, que a consideram “desastrosa” e que pode prejudicar as demarcações.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também alertou que a possibilidade de indenização ou compensação de territórios pode aumentar os conflitos no campo.

Entenda o caso:

O julgamento gira em torno do chamado marco temporal, uma tese defendida por proprietários de terras que argumenta que os indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial na época. Os indígenas são contrários a essa interpretação.

O processo específico que levou à discussão envolve a disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina, habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e cuja posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.