STF suspende julgamento que discute regras para abertura de cursos de medicina
O julgamento foi interrompido nesta sexta-feira (09) após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender o julgamento que discute a necessidade de chamamento público para abertura de cursos de medicina. A análise tinha sido retomada nesta sexta-feira, 9, no plenário virtual, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
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Este é o terceiro pedido de vista no processo, que começou a ser julgado em agosto de 2023.
As ações foram ajuizadas por associações de reitores e universidades particulares, que questionam o trecho da Lei do Mais Médicos que condiciona a criação de novas graduações na área a um chamamento público por parte do Ministério da Educação (MEC).
O propósito desse dispositivo é direcionar os cursos para determinados municípios com base em critérios técnicos.
Para as associações, essa regra viola a livre iniciativa.
Estadão Conteúdo
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