Notícias do Brasil  – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Até o momento, dois ministros — Alexandre de Moraes e Flávio Dino — votaram pela rejeição dos embargos de declaração, mantendo a pena imposta.

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O relator do caso, Moraes, foi o primeiro a votar e apresentou um extenso parecer de 141 páginas, no qual rebateu os argumentos da defesa. Em seguida, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator. Ainda restam os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os advogados de Bolsonaro haviam recorrido com embargos de declaração, um tipo de recurso que não altera o mérito da decisão, mas busca esclarecer possíveis omissões ou contradições no acórdão. Moraes, no entanto, considerou que “não há qualquer contradição na condenação”, reafirmando que o ex-presidente cometeu mais de um crime de forma independente — afastando, assim, a tese da defesa de que o crime de golpe de Estado deveria absorver o de abolição do Estado Democrático de Direito.

O relator sustentou que a condenação se baseou no concurso material de crimes, o que implica a soma das penas. A tese de “absorção” dos delitos, que reduziria o tempo de prisão, foi rejeitada pela maioria da Primeira Turma, com exceção do ministro Luiz Fux.

Com a rejeição dos embargos, o processo avança para as últimas etapas antes do trânsito em julgado, quando a decisão se torna definitiva. Apenas após essa fase Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena, que deve começar em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, determinada em outro processo, por descumprimento de medidas cautelares.

O julgamento também envolve outros condenados do chamado “núcleo 1” da trama golpista, com penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão. Todos apresentaram recursos semelhantes, exceto o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que já começou a cumprir pena e teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta semana.