Notícias do Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir o acesso da imprensa às audiências com testemunhas no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. A Corte proibiu a gravação em áudio e vídeo por parte de jornalistas durante os depoimentos, uma medida que gerou forte reação de entidades de defesa da liberdade de imprensa, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

A decisão, comunicada na quarta-feira (14), tem como base o artigo 210 do Código de Processo Penal (CPP), de 1941, que estabelece que “as testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras”. O STF alega que o objetivo é preservar a incomunicabilidade entre os relatos e garantir a integridade das oitivas.

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Apesar de a legislação penal prever tal precaução, a decisão gerou controvérsia por confrontar o princípio da publicidade dos atos processuais, assegurado pela Constituição Federal. O artigo 5º, inciso LX, da Carta Magna, determina que todos os atos judiciais devem ser públicos, salvo em casos excepcionais para resguardar a intimidade ou por interesse social devidamente justificado.

Para a Abraji, a restrição compromete a transparência de um dos julgamentos mais relevantes da história recente do país.

“A Abraji pede ao STF que considere, ao adotar essas regras, seu dever de proteção da liberdade de imprensa e do direito de informar, para que a população tenha acesso a informações de alto interesse público”, afirmou a associação.

Embora o STF tenha restringido a gravação por jornalistas, a Corte permitirá que profissionais da imprensa acompanhem os depoimentos por meio de um telão instalado na sala da 1ª Turma. No entanto, fotógrafos e cinegrafistas não terão acesso ao local, e as imagens oficiais das audiências serão feitas exclusivamente pelo tribunal. O conteúdo será liberado ao público apenas após o término de todas as oitivas, previsto para o dia 2 de junho.