FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Resumo:

STJ decide que relatórios de inteligência artificial não podem ser usados como prova penal sem validação pericial. Caso envolvia acusação de injúria racial em São Paulo.

Notícias do Brasil – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento inédito ao rejeitar o uso de relatórios produzidos por inteligência artificial como prova principal em ações penais. A decisão foi tomada pela Quinta Turma e deve servir de referência para casos semelhantes na Justiça brasileira.

O julgamento analisou uma denúncia de injúria racial envolvendo o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes. A acusação se baseava, principalmente, em um relatório elaborado com apoio de ferramentas de IA, utilizado para interpretar um vídeo com suposta ofensa.

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Perícia oficial contrariou análise por IA

Antes da decisão, o material audiovisual foi submetido à perícia do Instituto de Criminalística, que não confirmou a existência do termo ofensivo no áudio. Segundo o laudo técnico, não foram identificados elementos compatíveis com a palavra mencionada pela acusação.

Mesmo assim, o relatório gerado por inteligência artificial indicava que a expressão teria sido dita, o que levou o Ministério Público a apresentar denúncia.

Falta de validação técnica foi decisiva

Relator do caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que o problema não estava na forma como o documento foi obtido, mas na confiabilidade do conteúdo produzido pelas ferramentas.

Para ele, a ausência de confirmação por especialistas compromete o uso desse tipo de material em processos criminais.

“O risco de ‘alucinação’ da inteligência artificial, com informações incorretas apresentadas como verdadeiras, precisa ser considerado”, pontuou o ministro em sua decisão.

Relatório é retirado do processo

Com o entendimento, o STJ determinou a exclusão do documento dos autos. O caso deverá ser reavaliado sem considerar o material produzido por IA.

A decisão reacende o debate sobre os limites do uso de tecnologias no sistema de Justiça e reforça a necessidade de validação pericial para garantir a segurança jurídica em processos penais.