STJ marca audiência de conciliação sobre obras da BR-319
Encontro tenta acordo entre órgãos, ambientalistas e defensores da pavimentação.
Foto: Orlando K Júnior/Divulgação
Notícias do Brasil – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, agendou para o dia 17 de junho, às 16h, em Brasília, uma audiência de conciliação que pode definir os rumos das obras de pavimentação da BR-319, rodovia que conecta Porto Velho (RO) a Manaus (AM).
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A decisão ocorre em meio a uma disputa judicial entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O TRF1 autorizou, em 2024, o licenciamento da obra, anteriormente suspensa pela Justiça Federal do Amazonas, que apontou riscos ambientais e ausência de estudos técnicos adequados.
O MPF recorreu ao STJ, alegando que as exigências legais não estão sendo cumpridas e que a pavimentação da BR-319 pode gerar desmatamento, ocupação irregular de terras e impactos diretos sobre comunidades tradicionais.
Por outro lado, órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) defendem que os estudos realizados são suficientes e destacam que a obra trará ganhos logísticos e até benefícios ambientais, ao facilitar a fiscalização na região.
A audiência reunirá representantes do MPF, DNIT, IBAMA, da União e do Observatório do Clima. O ministro Herman Benjamin classificou o processo como “extremamente sensível” e busca uma solução consensual para destravar ou ajustar a execução da obra.
Paralelamente, segue em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que flexibiliza regras do licenciamento ambiental, aumentando a tensão entre os defensores do desenvolvimento da infraestrutura e os órgãos e movimentos que priorizam a preservação ambiental.
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