Notícias do Brasil  – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15), uma notificação formal da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste em um processo movido contra ele nos Estados Unidos. A ação foi ajuizada pela plataforma de vídeos Rumble e pela rede social Truth Social, de propriedade de Donald Trump.

Leia mais: Paraguai terá centro antiterrorista com apoio do FBI na Tríplice Fronteira

O documento, já em análise pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, exige que a Corte brasileira decida se irá autorizar ou não a citação de Moraes. O ministro, por sua vez, também pode informar se deseja receber a notificação. Caso o STJ não conceda a autorização, o chamado “exequatur”, o Estado brasileiro considerará a ação improcedente e a citação oficial não será efetuada.

Acusações e contexto da ação

A ação judicial nos EUA busca responsabilizar Moraes por suas decisões contra as empresas, classificadas por elas como “ordens da mordaça” e censura. Em julho, a Rumble e a Trump Media apresentaram uma petição à Justiça americana para contestar uma nova ordem de Moraes que exigia o bloqueio da conta do comentarista político Rodrigo Constantino na plataforma, sob ameaça de multa diária de R$ 100 mil.

Segundo o advogado da Rumble, Martin De Luca, as ações de Moraes violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre Brasil e Estados Unidos. As empresas argumentam que as ordens do ministro não foram notificadas por meio de mecanismos legais de tratado e foram emitidas sem aviso prévio ao governo americano.

A petição da Rumble e da Truth Social solicita que a Justiça da Flórida declare as decisões de Moraes inexequíveis em território norte-americano e impeça que o ministro obrigue empresas como a Apple a removerem os aplicativos de suas lojas. As companhias também pedem o pagamento de indenizações compensatórias.