Resumo

Ministro do STJ revoga habeas corpus do cantor Oruam após descumprimento reiterado do uso de tornozeleira eletrônica. Decisão devolve à Justiça do Rio a análise sobre a expedição de mandado de prisão no processo por tentativa de homicídio contra policiais civis.

Notícias do Brasil – O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou o habeas corpus que beneficiava o cantor de funk e trap Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (2) e comunicada oficialmente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Com a revogação da liminar, caberá agora à juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decidir sobre a expedição ou não de um mandado de prisão, uma vez que o processo tramita na Justiça estadual.

Habeas corpus havia substituído prisão preventiva

No ano passado, o ministro havia determinado a soltura do artista ao entender que a prisão preventiva estava sustentada em fundamentação considerada insuficiente e genérica. Na ocasião, a custódia foi substituída por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, justamente para permitir o monitoramento do investigado sem a necessidade de mantê-lo preso.

A decisão à época levou em consideração princípios como a excepcionalidade da prisão preventiva e a necessidade de fundamentação concreta para sua manutenção.

Descumprimento das medidas cautelares

Na nova análise, contudo, o cenário mudou. Segundo o STJ, Oruam descumpriu de forma reiterada o monitoramento eletrônico, permitindo que a bateria da tornozeleira descarregasse por longos períodos. Para o ministro relator, a conduta inviabilizou a fiscalização judicial e demonstrou risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal.

De acordo com os autos, foram registradas 28 falhas no monitoramento em um intervalo de 43 dias. Algumas dessas falhas duraram até dez horas consecutivas e ocorreram, majoritariamente, durante a noite e aos fins de semana, períodos considerados sensíveis para o acompanhamento judicial.

STJ vê desrespeito às decisões judiciais

Na avaliação de Paciornik, o comportamento ultrapassa a justificativa de eventual problema técnico. Para o relator, a recorrência e a duração das falhas indicam desrespeito às decisões judiciais e comprometem a eficácia das medidas cautelares impostas como alternativa à prisão.

O entendimento do ministro é de que, diante do histórico recente, as cautelares deixaram de cumprir seu papel, abrindo espaço para o restabelecimento da prisão preventiva, caso a magistrada responsável pelo processo assim entenda.

Acusações envolvem tentativa de homicídio

Oruam é acusado de duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante uma operação no Rio de Janeiro. O caso segue sob análise da Justiça estadual, que agora volta a ter liberdade para reavaliar a necessidade da prisão, à luz do novo posicionamento do STJ.

A defesa do cantor ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.