STM vai decidir perda de patente de Bolsonaro e militares condenados
A análise, porém, só ocorrerá após o trânsito em julgado do processo.
Foto: Reprodução
Notícias do Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) julgar a perda da patente de militares condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. A medida atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
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Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. A análise, porém, só ocorrerá após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Leia mais: STF determina perda do mandato de Alexandre Ramagem após condenação
O STF também determinou a demissão de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) dos cargos de delegado da Polícia Federal. Ambos já estavam afastados, mas, como são concursados, a perda do cargo depende da condenação definitiva.
Já o tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto e beneficiado por delação premiada, não poderá ter a patente questionada pelo STM.
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