Notícias do Brasil –  Os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram, nesta quarta-feira (3/12), um conjunto de medidas para enfrentar os impactos do crescimento das apostas eletrônicas no país. As ações têm como objetivo ampliar a prevenção e o cuidado com usuários que enfrentam dependência, prejuízos financeiros e problemas emocionais relacionados às chamadas bets.

O acordo de cooperação técnica firmado pelos ministros Alexandre Padilha e Fernando Haddad prevê a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão. A ferramenta, que entra em funcionamento em 10 de dezembro, permitirá que apostadores solicitem o bloqueio do próprio CPF para acessar sites de jogos, realizar novos cadastros e receber publicidade do setor.

De acordo com levantamento citado pelo governo, as apostas esportivas geram perdas sociais e econômicas estimadas em R$ 38,8 bilhões por ano.

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Entre as iniciativas anunciadas está também o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que funcionará como um canal permanente de compartilhamento de informações entre as duas pastas. A proposta é utilizar esses dados para identificar padrões de comportamento compulsivo e direcionar usuários aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). “As informações vão permitir localizar essas pessoas e oferecer suporte das equipes de saúde”, afirmou Padilha.

O Ministério da Saúde disponibilizará orientações de acesso a atendimento especializado por meio do aplicativo Meu SUS Digital e da Ouvidoria do SUS. A pasta lançou ainda a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne diretrizes clínicas e prevê atendimento remoto e presencial.

A partir de fevereiro de 2026, a rede pública passará a ofertar teleatendimento em saúde mental focado em dependência de jogos, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, com 450 consultas mensais e possibilidade de ampliação. Casos que exigirem acompanhamento presencial serão encaminhados para unidades do SUS.

Durante o anúncio, Haddad criticou a ausência de regulamentação após a autorização das bets em 2018 e afirmou que o governo anterior não definiu regras sobre tributação, publicidade, responsabilidade social e combate a práticas ilícitas. Ele reforçou que CPFs de crianças, beneficiários do BPC e do Bolsa Família não podem ser usados em cadastros de sites de apostas.

Dados do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde mostram aumento nos atendimentos por transtornos relacionados ao jogo: foram 2.262 registros em 2023, 3.490 em 2024 e 1.951 apenas no primeiro semestre de 2025. Segundo o diretor Marcelo Kimati, o perfil predominante é de homens de 18 a 35 anos, negros, em situação de vulnerabilidade social, desemprego ou isolamento.