Notícias do Brasil – A Justiça Federal da Paraíba condenou, no último dia 27 de fevereiro, três pessoas envolvidas em um esquema de desvio de recursos públicos destinados a uma obra de recapeamento de ruas na cidade de Malta, localizada no interior do estado. A decisão, assinada pelo juiz Thiago Batista de Ataíde, cita o nome do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um caso em que o parlamentar teria supostamente cobrado uma comissão de 10% sobre os valores de uma emenda parlamentar destinada à execução da obra.

A sentença se concentra no ex-prefeito de Malta, Manoel Benedito de Lucena Filho, conhecido como “Nael”, seu filho, Naedy Bastos Lucena, e um empresário do ramo da construção civil, José Aloysio Machado da Costa Neto. Os três foram condenados por envolvimento em desvios de recursos destinados à pavimentação de ruas na cidade de Malta, a qual seria custeada com a emenda de Hugo Motta.

Depoimento do empresário envolve Hugo Motta

O ponto central da decisão envolve um depoimento dado por José Aloysio Machado da Costa Neto, empresário ligado à empresa Sóconstrói, que foi contratada para realizar a obra. Em depoimento de 2017, que foi anexado à sentença, o empresário afirmou que Hugo Motta teria solicitado uma comissão de 10% sobre o valor do contrato, que foi de aproximadamente R$ 780 mil. O valor da comissão representaria cerca de R$ 78 mil.

No depoimento, o empresário relatou que o então prefeito de Malta, Manoel Lucena, ficou insatisfeito com a cobrança de Motta, já que o valor da obra estava apertado e o recurso vinha da Caixa Econômica Federal. “Ele [Motta] pediu 10%, o prefeito ficou chateado com a situação, pois, segundo ele, ajudou tanto o deputado e ainda teria que pagar uma comissão para que o dinheiro fosse destinado ao município”, contou o empresário.

Além disso, o depoimento do empresário foi dado no contexto de um acordo de colaboração premiada, e o material foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora nunca tenha sido homologado. A colaboração detalha os bastidores da contratação da empresa Sóconstrói e o papel de Hugo Motta no processo de destinação da emenda parlamentar para a obra.

Outros casos mencionam emendas de Hugo Motta

O nome de Hugo Motta já havia surgido em investigações anteriores. Em 2015, a Operação Desumanidade apurou desvios de recursos na construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), algumas das quais também foram custeadas por emendas do parlamentar. Em 2024, a Operação Outline investigou desvios relacionados à obra de restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, em Patos (PB), no valor de R$ 5 milhões, também envolvendo emendas do deputado.

O envolvimento de Motta em supostos desvios de recursos públicos gerou grande repercussão e levantou questões sobre a fiscalização das emendas parlamentares e os processos de contratação pública. A decisão da Justiça Federal de agora coloca mais uma vez o nome do presidente da Câmara dos Deputados no centro das investigações sobre corrupção e uso indevido de emendas parlamentares.

Defesas e alegações

Em suas defesas, Manoel Lucena e seu filho Naedy Bastos Lucena negaram qualquer envolvimento com atividades criminosas e afirmaram que o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legalidade. Eles sustentaram que a obra foi executada conforme o estabelecido e que não houve qualquer irregularidade no procedimento.

No entanto, o juiz Thiago Batista de Ataíde rejeitou as alegações de defesa e manteve as condenações dos envolvidos no esquema de desvio de recursos. A Sóconstrói, segundo os autos, teria atuado como fachada para que terceiros executassem as obras, enquanto os empresários envolvidos receberam 10% de contrapartida por facilitar o desvio dos recursos.

Respostas e investigações em andamento

Procurado para comentar sobre sua citação na decisão, o deputado Hugo Motta não respondeu às tentativas de contato feitas pela coluna. Sua defesa ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações.

A investigação continua em andamento, e o caso segue sendo acompanhado por órgãos de controle e fiscalização. Em um contexto de crescente cobrança por maior transparência nas emendas parlamentares e nos processos de contratação pública, o nome de Hugo Motta continua a ser alvo de questionamentos e investigações em relação a seus envolvimentos em suspeitas de corrupção.

A decisão da Justiça Federal da Paraíba reflete o esforço contínuo das autoridades em combater a corrupção e o desvio de recursos públicos, particularmente em um momento em que o país vive um debate intenso sobre a ética e a transparência no uso de emendas parlamentares.