A chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a tributação federal sobre compras internacionais de baixo valor, poderá retornar caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória que atualmente mantém zerada a cobrança do Imposto de Importação para produtos de até US$ 50.

A medida foi publicada em maio e teve sua vigência prorrogada até 8 de setembro.

Quanto poderá ser cobrado nas compras de até US$ 50?

Caso a medida provisória perca a validade sem uma solução aprovada pelo Congresso, a alíquota federal de 20% poderá voltar a incidir sobre as compras internacionais de até US$ 50.

Na prática, isso poderá elevar novamente o valor final pago por consumidores que compram produtos em plataformas estrangeiras.

A cobrança ganhou o apelido de “taxa das blusinhas” devido ao grande volume de produtos de baixo valor adquiridos por brasileiros no comércio eletrônico internacional.

Compras internacionais estão totalmente sem imposto atualmente?

Não. A suspensão mencionada atinge o Imposto de Importação federal, mas não elimina todos os tributos cobrados nas compras.

O consumidor continua sujeito ao ICMS, imposto estadual cuja alíquota pode variar conforme as regras aplicáveis em cada estado.

Por isso, mesmo durante a vigência da isenção federal temporária, uma compra internacional pode continuar tendo tributação.

O Congresso ainda pode impedir a volta da taxa?

Sim. A medida provisória ainda precisa avançar no Congresso Nacional, passando pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O prazo, entretanto, é um dos principais pontos de atenção. Caso não haja aprovação até o fim da validade da medida, em 8 de setembro, a regra temporária deixa de produzir efeitos.

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O calendário político e eleitoral também pode influenciar o ritmo das votações no Congresso.

Por que a ‘taxa das blusinhas’ gera discussão?

A tributação das compras internacionais de baixo valor coloca diferentes interesses em debate.

Plataformas ligadas ao comércio eletrônico defendem uma carga tributária menor para essas operações. Já representantes do comércio e da indústria brasileira argumentam que a tributação das importações é necessária para reduzir diferenças entre as condições enfrentadas por empresas nacionais e estrangeiras.

A definição, portanto, depende do andamento da proposta no Congresso.

O que pode mudar nas compras internacionais em 2027?

A discussão sobre a tributação não deve terminar em setembro.

A partir de 2027, as compras internacionais de baixo valor também deverão ser alcançadas pelas mudanças decorrentes da reforma tributária.

A carga efetiva dependerá da regulamentação e das alíquotas que estiverem em vigor. Por isso, consumidores que compram frequentemente em plataformas internacionais devem acompanhar as novas regras antes de calcular o preço final de uma compra.