TCU aceita parcialmente representação que indica uso de programa para promoção pessoal de Lula
A Corte enviará recomendações ao governo para que haja cautela com os novos programas, bem como com a divulgação nas redes sociais.
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas da União (TCU) concordou parcialmente com a representação apresentada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) que aponta o uso do programa “Conversa com o Presidente”, da EBC, para promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator, Jorge Oliveira, justificou que seguiu exemplos de representações semelhantes no governo anterior, mesmo reconhecendo a subjetividade do assunto.
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A avaliação dos programas foi feita por equipe técnica do TCU, que entendeu haver tanto conteúdo que se enquadra em publicidade do serviço público, mas também de promoção pessoal. Esse entendimento, porém, foi desconsiderado do voto de Oliveira, que decidiu apontar parcialmente procedente com base em acórdãos anteriores.
O ministro Benjamin Zymler votou contra, alegando a subjetividade e a falta de evidências concretas que indicassem o uso do programa para promoção pessoal. No entanto, seu voto foi acompanhado apenas por um ministro, e o voto do relator prevaleceu.
Conforme a decisão, o TCU enviará recomendações ao governo para que haja cautela com os novos programas, bem como com a divulgação nas redes sociais. Nenhuma outra medida será tomada.
Estadão Conteúdo
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