Resumo

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação contra o deputado federal Nikolas Ferreira por suposto uso irregular de aeronave durante a campanha de 2022. A Corte entendeu que não há indícios mínimos de uso de recursos públicos e encaminhou o caso à Justiça Eleitoral, responsável por analisar questões relacionadas a contas de campanha.

Notícias do Brasil  – O Tribunal de Contas da União decidiu arquivar a representação que questionava o uso de uma aeronave ligada ao empresário Daniel Vorcaro por parte do deputado Nikolas Ferreira durante o segundo turno das eleições de 2022.

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A decisão foi formalizada em acórdão relatado pelo ministro Antonio Anastasia, que concluiu não haver elementos suficientes que indiquem o uso de dinheiro público nas viagens realizadas pelo parlamentar.

Falta de provas levou ao arquivamento

De acordo com o tribunal, a representação apresentada pelo Ministério Público não trouxe indícios mínimos que justificassem a continuidade da apuração no âmbito do TCU. A suspeita girava em torno da origem dos recursos utilizados nas viagens aéreas feitas durante o período eleitoral.

No entendimento da Corte, eventuais irregularidades relacionadas a financiamento de campanha devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral, motivo pelo qual o processo foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Caso teve origem em reportagem

A investigação foi motivada por uma reportagem que apontava o uso de um jato vinculado a empresa ligada a Vorcaro. Na época, Nikolas percorreu diversas regiões do país em apoio à candidatura do então presidente Jair Bolsonaro.

Apesar da repercussão, o TCU entendeu que não há evidências de irregularidade envolvendo recursos públicos.

Deputado reagiu às acusações

Em manifestações públicas, Nikolas ironizou as suspeitas e questionou a lógica das acusações, afirmando que não teria como prever eventuais irregularidades relacionadas a terceiros.

A assessoria do parlamentar também sustentou que não havia, até então, qualquer informação concreta que indicasse ilegalidade no uso da aeronave.

Com o arquivamento no TCU, o caso segue agora sob responsabilidade da Justiça Eleitoral, que poderá analisar eventuais questões relacionadas à prestação de contas da campanha de 2022.