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O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a abertura de um processo de inspeção no Banco Central do Brasil para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida ocorre após questionamentos sobre a condução do processo, decretado pela autoridade monetária no mês de novembro, e tem como objetivo analisar se todas as etapas seguiram os critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente.

A informação foi confirmada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, que destacou que a iniciativa tem caráter estritamente técnico. Segundo ele, a inspeção será concentrada na análise da documentação e das decisões tomadas pelo Banco Central durante o processo de liquidação da instituição financeira. O procedimento teve início após o envio de uma nota técnica elaborada pelo próprio Banco Central ao tribunal.

De acordo com o ministro, a partir desse encaminhamento, o TCU deu início à fase de inspeção in loco, com foco na verificação dos atos administrativos, pareceres técnicos e fundamentos que embasaram a decisão de liquidar o Banco Master. A intenção é avaliar se houve observância às normas prudenciais e aos protocolos que regem situações de intervenção e liquidação no sistema financeiro nacional.

A liquidação extrajudicial é um instrumento utilizado pelo Banco Central quando identifica irregularidades graves ou risco à estabilidade da instituição e do sistema financeiro. Nesses casos, a autoridade monetária assume o controle da entidade, afasta seus administradores e passa a conduzir o encerramento ordenado das atividades.

O Banco Central informou, anteriormente, que a decisão foi tomada com base em critérios técnicos, visando preservar a segurança do sistema financeiro e proteger os interesses de credores e clientes. O resultado da inspeção do TCU deverá apontar se os procedimentos adotados estiveram em conformidade com a legislação e as boas práticas administrativas.