Foto: Ricardo Stuckert

O TCU acatou parcialmente, ontem, uma denúncia que aponta o uso da transmissão ao vivo semanal “Conversa com o Presidente”, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Tribunal enviará sugestões ao governo, alertando que a estrutura oficial não deve ser usada para promover a imagem do presidente, ministros e demais ocupantes de cargos públicos. Os pontos a serem ajustados não foram detalhados pelos ministros.

Artigo 37

Na decisão, o TCU destaca que a veiculação de peças publicitárias “que enalteçam nominalmente o Presidente da República” contraria o artigo 37 da Constituição e pode resultar na aplicação de multa. “A realização de publicidade governamental resultando na projeção da imagem do administrador e não da Administração Pública é irregularidade que se consubstancia pela ofensa ao princípio da impessoalidade.”

Na representação, o deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança (PL-SP) afirma que há “uma estruturação da publicidade institucional direcionada à promoção” de Lula, baseada no programa “Conversa com o Presidente”, com postagens nas redes sociais de diversas áreas do governo.

Em setembro, o programa semanal foi avaliado pela área técnica do TCU, que entendeu haver tanto conteúdo que se enquadra em publicidade do serviço público quanto em promoção pessoal. A auditoria decidiu pela procedência parcial da representação de Bragança, o que foi analisado em plenário ontem.

À época, Lula cancelou a transmissão da live por uma semana. Na ocasião, o Planalto informou que a exibição do programa continuaria a ser feita, uma vez que não havia uma decisão definitiva da Corte de Contas impedindo a veiculação.

Estadão Conteúdo